O Sistema Tributário do Brasil está entre os mais complexos DO MUNDO, sendo reconhecido por ter uma estrutura extensa e complicada na apuração dos tributos e na sua carga tributária.
Um dos caminhos para entender esse emaranhado de tributos é começar entendendo como tributamos o setor terciário – bens e serviços – que é a principal atividade econômica brasileira. Mais de 159 países optam por tributá-lo por meio de um imposto único, no caso brasileiro, bens e serviços são taxados via cinco tributos diferentes, cobrados pelo governo federal (IPI, PIS, COFINS), estados (ICMS) e municípios (ISS). Importante dizer ainda que alguns serviços são tributados pelo ICMS e outros pelo ISS.
Os exemplos mais emblemáticos, no entanto, seriam o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que tem competência estadual e o ISS (Imposto sobre Serviços) que tem competência municipal, pois para cada um desses tributos existem diferentes leis, alíquotas, benefícios fiscais e obrigações acessórias a depender do estado e município.
Além de complexo, o regime tributário brasileiro passa ainda por atualizações constantes, principalmente em relação a tributação do ICMS. De acordo com dados compilados pela Endeavor, entre os anos de 2013 e 2017, foram mais de 4500 atualizações em sua legislação em nível nacional.
Soma-se ao excesso e à frequência na mudança das leis tributárias o seu caráter excessivamente burocrático. Segundo o Banco Mundial, para que as empresas brasileiras gerenciem o cumprimento de todas as obrigações tributárias acessórias – por exemplo emissão de nota fiscal- é necessário dispor de 1.958 horas por ano, o equivalente a 108 dias!
Todos esses fatores combinados geram uma enorme insegurança jurídica para as empresas que se veem diante de dois cenários: pagar o que considera correto, podendo incorrer em pagamentos de tributos adicionais ao Fisco, ou contratar uma empresa especializada que monitora as atualizações tributárias publicadas no Diário Oficial da União.
Um estudo feito pelo Grupo Studio, hoje maior empresa de auditoria fiscal e planejamento tributário do Brasil, cerca de 95% das empresas que se enquadram no regime Lucro Real ou Lucro Presumido e cerca de 76% dos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas que se enquadram no regime Simples Nacional possuem créditos tributários a recuperar.
A recuperação desses créditos tributários é prevista por lei e as empresas têm direito de revisar todos os tributos pagos nos últimos 5 anos contábeis.
95 %das empresas brasileiras estão aptas a receber créditos tributários
Enquanto não é possível contar com uma verdadeira Reforma Tributária – a PEC 45 que propõe a criação de um imposto único IVA (IMPOSTOS SORE VALOR AGREGADO) está em tramitação no Congresso Nacional – buscar por serviços especializados em Revisão Tributária que ajudam a transformar erros contábeis em dinheiro no caixa das empresas é uma alternativa necessária