Compare os regimes do Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional e entenda qual alíquota é a mais vantajosa para a sua empresa.
Existe, para cada modelo de negócio, um regime de tributação mais adequado à sua realidade, sendo certo que realizar a escolha adequada é fator determinante para proporcionar à empresa segurança, otimização de processos, bem como gerar economia no recolhimento dos tributos.
No Brasil, é preciso que essa adequação do regime tributário à realidade da empresa seja ainda maior, tendo em vista que segundo os números do boletim Competitividade em Foco de 2019/2020, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil não apresenta um bom desempenho no fator tributação, ficando a frente apenas da Argentina.
Ainda de acordo com o estudo em questão, o Brasil tem uma alíquota nominal de 34% sobre as empresas que utilizam o Lucro Real (regra geral de apuração de impostos) como regime tributário.
Prosseguindo, no que diz respeito ao total de taxas recolhidas pelas organizações quando comparado ao lucro, a proporção brasileira fica em torno de 65,1%, índice que quando comparado aos demais concorrentes internacionais só fica a frente da Colômbia (71,9%) e da Argentina (106%). E, apenas a título de provocação, no Canadá, que é o país que ostenta a primeira colocação no referido levantamento, a relação é de 20,5%, o que corresponde a pelo menos 1/3 do que a praticada no Brasil.
Importante destacar ainda que tais números não se ligam diretamente com o potencial econômico dos países envolvidos, visto que o Chile, país próximo ao Brasil, tem uma taxa de 34%, menor do que a brasileira.
Mas, a qual conclusão podemos chegar diante desses dados?
É possível concluir que considerável parte dos ganhos mensais de grande parcela das empresas brasileira tem como destino o repasse para os governos.
Eis que surge, então, a necessidade essencial de buscar pelo regime tributário mais adequado para o modelo de negócio, levando em consideração a realidade tributária do país.
Além disso, adotar o regime tributário adequado é de grande importância, vez que a partir da escolha acertada tem-se a certeza de que se está arcando com a carga tributária de impostos adequada ao seu negócio, sem excessos ou omissões.
Desse modo, é imprescindível que a empresa faça a sua escolha observando também os critérios específicos de segmento de mercado e atividade da empresa, bem como o faturamento, a fim de que se conclua o enquadramento ideal.
Por que é tão importante escolher o regime tributário?
O planejamento tributário é, muitas vezes, preterido dentro das empresas, em razão da prioridade que é dada a questões de ordem operacional e estratégicas.
Ocorre que, a escolha da tributação correta para a empresa deve ser devidamente valorizada pelos gestores, pois por meio dela é possível garantir benefícios para a empresa, alguns já descritos nesse artigo.
Mas, sócios e gestores ainda encaram a análise e escolha do melhor regime tributário como uma tarefa enfadonha e excessivamente burocrática, sobretudo em razão da complexidade do Sistema Tributário brasileiro.
E por esse motivo, iremos tratar, nesse artigo, sobre os regimes existentes no Brasil e suas principais características.
1 – Lucro Real: Todas as empresas podem optar pelo regime do Lucro Real, no entanto é o regime mais completo de todos. Nele, as alíquotas são calculadas com base no lucro real, ou seja, receita menos despesas. Por este motivo, é preciso que a empresa seja muito organizada com suas contas. Importante destacar que esse regime é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e instituições financeiras.
2- Lucro Presumido: Assim como no Lucro Real, qualquer empresa pode se cadastrar no Lucro Presumido, desde que se observe o valor de faturamento anual neste regime tributário que não pode ser superior a R$ 78 milhões. Neste caso, o Imposto de Renda e a CSLL incidem sobre uma alíquota definida pela Receita Federal.
No organograma abaixo é possível notar a comparação de principais aspectos dos dois regimes acima explicitados. Vejamos:
3 – Simples Nacional:
Regime regulamentado em 2007, tem como objetivo auxiliar micro empresas e empresas de pequeno porte, além do micro empresário individual.
Para tanto, reúne os principais tributos e contribuições federais, além do ICMS que é de competência estadual e o ISS, de competência municipal. Além disso, traz a possibilidade de realizar o recolhimento desses tributos por meio de uma única guia (DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Porém, é importante fazer uma ponderação, pois não é o regime mais vantajoso para todos os casos, especialmente para empresas prestadoras de serviços, que recolhem à parte a contribuição do INSS e por isso suas alíquotas variam conforme a folha de pagamento. E, ainda, há atividades que não podem aderir a essa forma de tributação, como é o caso de empresas cuja atividade fim envolva energia elétrica, sejam geradoras, transmissoras ou distribuidoras.
Quais são os fatores que devem ser observados na hora de escolher o regime de tributação?
É necessário inicialmente verificar todas as características específicas do seu modelo de negócio para que seja possível considerar todas as possibilidades de tributação elegíveis para a empresa em questão, a fim de que todo o processo de escolha seja realizado com calma – e de preferência possa ser guiado por uma assessoria capacitada para auxiliar nessa jornada.
Após, é de suma importância analisar não somente o faturamento anual da empresa, mas também a margem de lucro, tendo em vista que, a depender do regime de tributação, é possível para o empresário prever qual a porcentagem incidirá sobre o negócio.
Por outro lado, a análise da melhor tributação para a empresa não deve ser realizada apenas na sua abertura, sendo recomendável que o enquadramento tributário seja revisto a cada anos, isso porque além de não ser obrigatório permanecer em um só regime tributário, a realidade do negócio pode se alterar, dando margem para uma adequação que será mais benéfica no caso concreto.
A importância, então, de realizar uma escolha inteligente quanto ao regime de tributação do seu modelo de negócio reside no fato de que evita gastos desnecessários e ainda permite que benefícios e incentivos fiscais sejam usufruídos a favor da empresa. Lembrando sempre que cada empresa possui a sua realidade particular, a qual deve ser observada em todas as etapas da análise que culminará na escolha de sua tributação.
Para ficar mais claro, abaixo temos um comparativo sobre os requisitos das opções de regimes tributários existentes no Brasil:
Diante de todo o exposto, buscar por serviços especializados, que podem ajudar a transformar o Planejamento Tributário em uma ferramenta comercial, é uma decisão que gera inteligência e economia dentro do negócio.
Gostaria de saber qual é o regime tributário ideal para a sua empresa? Entre em contato.
Os números não mentem!
